Termos de Uso – Conta de Freelancer (KadSell)
Bem-vindo à KadSell.
Ao se cadastrar, marcar a caixa “Li e concordo com os Termos de Uso” e utilizar a plataforma como freelancer, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos. Caso não concorde, não realize o cadastro nem utilize os serviços de freelancer.
1. Natureza da Plataforma
A KadSell é uma plataforma digital que conecta estabelecimentos (usuários) a freelancers independentes para a criação e configuração de páginas (modelo arrasta-e-solta ou HTML), hospedagem, treinamento de chatbot local e configuração de agendamento.
A KadSell atua exclusivamente como intermediária tecnológica: facilita a comunicação, a criação de projetos, a concessão de permissões de acesso e o processamento de pagamentos.
A plataforma não presta os serviços, não controla a forma de execução do serviço, não define preços, prazos, horários, exclusividade nem qualquer condição de prestação de serviço. Todos esses elementos são negociados e acordados diretamente entre o freelancer e o estabelecimento.
2. Inexistência de Vínculo Empregatício (Independência Total)
Você atua na KadSell como um profissional autônomo e independente. Fica expressamente acordado que:
- Não há subordinação: A KadSell não dá ordens, não determina como o serviço deve ser feito, não exige metas e não supervisiona o seu serviço.
- Não há controle de jornada: Você tem total liberdade para definir seus próprios dias e horários de uso da plataforma.
- Não há exclusividade: Você é livre para prestar serviços fora da KadSell e prospectar clientes em outras plataformas, redes sociais ou presencialmente.
- Liberdade de Recusa: Você tem total autonomia para aceitar ou recusar qualquer projeto criado por um estabelecimento. A KadSell não obriga a aceitação de nenhuma demanda.
- Sem vínculo empregatício ou societário: Este Termo não cria, em nenhuma hipótese, relação de emprego (CLT), parceria comercial, sociedade, associação ou franquia entre você e a KadSell. Todo o risco da atividade autônoma é de sua exclusiva responsabilidade.
3. Custos, Taxas e Conta
- O cadastro e a manutenção da sua conta de Freelancer na KadSell são 100% gratuitos para sempre, sem cobrança de mensalidades.
- A KadSell cobra apenas uma taxa de serviço pelo uso da tecnologia de intermediação no momento do fechamento do negócio: 2,99% + R$ 1,00 por cada transação concluída. Esta taxa é descontada automaticamente no momento em que o estabelecimento realiza o pagamento do projeto.
- A taxa de 2,99% + R$ 1,00 é cobrada exclusivamente pela KadSell. Importante: o Mercado Pago/Mercado Livre possui taxas próprias, que são descontadas separadamente e variam conforme o meio de pagamento utilizado (Pix, cartão de crédito, débito etc.). Essas taxas do Mercado Pago não são de responsabilidade da KadSell.
4. Pagamentos
- O pagamento é realizado pelo estabelecimento diretamente para a conta do freelancer conectada à plataforma (atualmente via Mercado Pago).
- O valor não fica retido na KadSell.
- A taxa da plataforma (2,99% + R$ 1,00) é descontada na transação.
- A KadSell apenas intermedia o processamento; não é parte do contrato de prestação de serviço nem garante o pagamento além do fluxo técnico da plataforma.
- O freelancer só deve iniciar o serviço após o projeto estar criado e aceito, e só deve entregar o serviço após o projeto estar pago.
Observação: Para o recebimento dos valores, é necessário que exista a conexão da conta do freelancer com a conta do Mercado Pago/Livre.
5. Projetos e “Contrato Digital”
O estabelecimento cria o projeto dentro da plataforma (título, valor, prazo e Destaques do Projeto).
Os “Destaques do Projeto” constituem o registro principal do que foi acordado entre as partes e servirão de base para eventual mediação de disputas pela plataforma.
A criação, aceitação ou recusa do projeto, bem como a descrição do escopo, são de responsabilidade exclusiva do freelancer e do estabelecimento. A KadSell não interfere no conteúdo do acordo.
Observação: Caso o estabelecimento não fique satisfeito com o serviço prestado, existe a possibilidade de abrir uma disputa. Nesta hipótese, a plataforma analisará o que foi registrado nos Destaques do Projeto em confronto com o serviço efetivamente entregue, prevalecendo a versão que estiver mais alinhada ao que foi formalmente acordado.
6. Permissões de Acesso e Entrega
O estabelecimento concede e remove, a qualquer momento, as permissões de acesso (funil/páginas, chatbot local e agendamento) mediante o código único do freelancer.
O freelancer tem acesso apenas enquanto a permissão estiver ativa e somente para executar o que foi combinado.
A entrega é feita pelo freelancer (botões de “Entregar” no funil e “Marcar Agendamento como Entregue”). Após a entrega e o pagamento, o estabelecimento recupera o controle total. A permissão não é revogada automaticamente; cabe ao estabelecimento removê-la quando desejar.
7. Responsabilidades
- O freelancer é o único responsável por cumprir o que combinou com o estabelecimento, pela qualidade do serviço e por eventuais danos causados a terceiros.
- A KadSell não se responsabiliza pelo conteúdo das páginas, pelo treinamento do chatbot, pela configuração do agendamento, nem por atrasos, divergências ou insatisfação entre as partes.
- O pagamento é realizado diretamente pelo estabelecimento para a conta do freelancer no Mercado Pago. A KadSell não recebe nem retém o valor. A plataforma apenas desconta automaticamente sua taxa (2,99% + R$ 1,00) no momento da transação. A KadSell não é parte do contrato de prestação de serviço e não se responsabiliza por problemas no sistema de pagamento (Pix, Mercado Pago ou qualquer outro meio), nem garante o pagamento caso ocorra qualquer falha técnica fora do seu controle.
8. Conformidade Legal e Atualizações
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
A autonomia do freelancer e a ausência de subordinação, exclusividade e controle de jornada são elementos essenciais da relação e foram redigidos precisamente para deixar claro que não há relação de emprego.
A KadSell reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso na plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a atualização constitui aceitação das novas condições.
9. Aceitação
Ao marcar a opção “Li e concordo com os Termos de Uso” na página de cadastro de freelancer e concluir o registro, você confirma que:
- leu e compreendeu integralmente este documento;
- reconhece atuar como profissional autônomo e independente;
- aceita que não existe e não existirá vínculo empregatício com a KadSell;
- concorda com todas as condições aqui estabelecidas.